Termos de Uso

Última atualização: 17 de Junho de 2025

Bem-vindo à Havante.pt. Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com os seguintes termos e condições. Leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site havante.pt, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Havante.pt é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a profissionais de serviços qualificados. Atuamos exclusivamente como intermediários, não como prestadores de serviços.

• Clientes podem publicar pedidos de serviços.
• Profissionais podem candidatar-se a pedidos disponíveis.
• A Havante.pt facilita o contacto entre as partes, mas não intervém na negociação ou execução do serviço.

3. Registo e Conta

• Para utilizar certos serviços, é necessário criar uma conta.
• É responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o serviço pretendido.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Respeitar os profissionais e os seus horários.
• O orçamento e o pagamento são negociados diretamente com o profissional.

5. Obrigações do Profissional

• Fornecer informações verdadeiras sobre as suas qualificações.
• Cumprir os prazos e compromissos assumidos.
• Executar o serviço com qualidade e profissionalismo.
• Não contactar clientes fora da plataforma sem autorização.
• O profissional é o único responsável pela emissão de recibos, faturas e cumprimento das obrigações fiscais.

6. Pagamentos

• Os pagamentos são efetuados diretamente entre o cliente e o profissional.
• A Havante.pt não intervém nos pagamentos nem nos valores acordados.
• O profissional é responsável por emitir os recibos e faturas ao cliente.
• Qualquer litígio relativo a pagamentos deve ser resolvido entre as partes.

7. Cancelamentos e Reembolsos

• Os cancelamentos são geridos diretamente entre o cliente e o profissional.
• A Havante.pt não é responsável por reembolsos ou penalizações.
• Recomendamos que as partes estabeleçam condições claras no momento da negociação.

8. Isenção de Responsabilidade

• A Havante.pt não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados.
• A Havante.pt não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma.
• Os profissionais são os únicos responsáveis pela execução do serviço e cumprimento das obrigações legais.
• A Havante.pt não se responsabiliza por litígios entre cliente e profissional.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos) é propriedade da Havante.pt ou dos seus parceiros. É proibido copiar ou reproduzir sem autorização.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de São João da Madeira.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Recomendamos que reveja esta página regularmente.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos:

• Email: usehavante@gmail.com
• Telefone: 933 230 919

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