Política de Privacidade

Última atualização: 6 de setembro de 2026

A Havante.pt respeita a privacidade dos utilizadores e trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

A Havante.pt é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma, na medida em que determine as finalidades e os meios desse tratamento.

Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos, pode contactar-nos através de usehavante@gmail.com.

2. Dados que podemos recolher

Consoante a forma como utiliza a plataforma, podemos tratar:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone e outros dados fornecidos pelo utilizador.
• Dados do pedido de serviço: descrição do serviço, localização, código postal, endereço, fotografias e outros elementos enviados.
• Dados sobre o imóvel e planeamento: tipo de imóvel, previsão de início da obra ou serviço e informação declarada sobre autorização ou responsabilidade pelo imóvel.
• Dados da conta profissional: perfil, especialidades, cidade de atuação, fotografias de trabalhos, avaliações e informação relacionada com Havantes.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e registos técnicos quando necessários para segurança, prevenção de fraude e funcionamento da plataforma.
• Dados de transações internas: movimentos de Havantes, pedidos de compra, utilização de créditos e pedidos de devolução.

3. Finalidades do tratamento

• Criar e gerir contas de clientes e profissionais.
• Registar e gerir pedidos de serviço.
• Selecionar, apresentar e disponibilizar oportunidades a profissionais.
• Permitir o contacto entre cliente e profissional quando adequado ao funcionamento do serviço.
• Gerir Havantes, transações internas e pedidos de devolução.
• Enviar comunicações relacionadas com a conta, pedidos, oportunidades, segurança e funcionamento da plataforma.
• Prevenir fraude, abuso, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes quando legalmente exigido.
• Melhorar o funcionamento, desempenho e experiência da plataforma.

4. Fundamentos jurídicos

Consoante a finalidade, o tratamento pode basear-se na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos da Havante ou de terceiros, ou no consentimento quando esse seja o fundamento adequado.

5. Partilha de dados com profissionais

Quando necessário para analisar ou dar seguimento a um pedido, determinados dados do cliente podem ser disponibilizados a profissionais através da plataforma.

• Antes da aceitação de uma oportunidade, podem ser apresentados apenas os dados necessários para avaliar o pedido.
• Após a aceitação, podem ser disponibilizados dados de contacto e informação adicional necessária para que o profissional contacte o cliente.
• Os profissionais devem utilizar esses dados exclusivamente para a finalidade relacionada com o pedido e são responsáveis pelo tratamento que realizem fora da plataforma nos termos da legislação aplicável.

6. Outros destinatários dos dados

Podemos recorrer a prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como alojamento, email, segurança, suporte técnico ou serviços de pagamento, quando aplicável. Esses prestadores apenas devem tratar os dados de acordo com a finalidade do serviço e as obrigações aplicáveis.

Também podemos comunicar dados a autoridades públicas quando exista obrigação legal ou pedido válido de uma autoridade competente.

7. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de litígios e à defesa de direitos. Os prazos podem variar consoante o tipo de dado e a finalidade do tratamento.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, destruição ou acesso não autorizado. Nenhum sistema é completamente imune a riscos, pelo que as medidas são revistas e melhoradas de acordo com as necessidades da plataforma.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso.
• Direito de retificação.
• Direito ao apagamento.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição.
• Direito à portabilidade.
• Direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer os seus direitos, contacte usehavante@gmail.com. Poderemos solicitar informação adequada para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos indevidos.

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de tutela administrativa ou judicial.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento de sessões, autenticação, segurança e outras funcionalidades. Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias que exijam consentimento, deverá ser disponibilizada informação e mecanismo adequado de escolha.

12. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, procuraremos assegurar que essas transferências utilizam mecanismos reconhecidos pela legislação de proteção de dados.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais da Havante. A data da versão mais recente será indicada no início desta página.

14. Contacto

• Email: usehavante@gmail.com
• Telefone: 933 230 919

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